O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou resolução em que afirma serem atos exclusivos médicos a indicação, a adaptação e o acompanhamento de pacientes que usam lentes de contato.
De acordo com a entidade, a medida foi tomada devido ao frequente relato de complicações do uso inadequado de lentes de contato e do seu comércio sem a devida avaliação oftalmológica.
Principais pontos da resolução:
- A indicação e a adaptação de lentes de contato são procedimentos médicos exclusivos.
- A sequência a ser obedecida é a seguinte: consulta médica, exames complementares, avaliação clínica da escolha das lentes, processos de adaptação e controle médico periódico.
- O médico determina as características e parâmetros técnicos das lentes a serem utilizadas em cada caso.
- A indicação e o processo de adaptação devem ser feitas pelo mesmo médico, pois são atos intransferíveis e não compartilhados.
- É direito do médico perceber honorários pelo procedimento de adaptação, de acordo com a legislação vigente.
O uso incorreto de lentes de contato pode causar danos, inclusive cegar!
Mari Martins
Fonte: Jornal Medicina - Mar/2011
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